Política de Privacidade — xCENCIA Scribe
Última atualização: 27.10.2026 · Versão 1.0
Documento em preparação: identificação legal, contactos, contratos e prazos assinalados ainda por completar.
1. Quem é responsável pelos seus dados
Quando o seu médico utiliza o xCENCIA Scribe na consulta, o responsável pelo tratamento é a clínica ou o médico que o acompanha. O xCENCIA Scribe destina-se a atuar como subcontratante segundo instruções da clínica ou médico, mediante contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD. Identificação do prestador: António J C Fontes, NIF 213581620, Coimbra, Portugal. Contacto de privacidade: privacidade@xcencia.com. Não foi designado Encarregado de Proteção de Dados.
2. Que dados são tratados
Identificação: nome, data de nascimento, número de utente e contactos, se aplicável. Dados clínicos: áudio da consulta com consentimento, transcrições ao vivo e finais, rascunhos de notas SOAP gerados por IA a partir da conversa e das notas do médico, notas corrigidas e relatórios introduzidos pelo médico. A análise diagnóstica automática ainda não está ligada. Consentimento: forma e data do consentimento e declaração assinada, se fornecida. Dados técnicos: registos de ações para segurança e auditoria; medições de qualidade de som, marcadores e notas rápidas.
3. Para que fins e com que fundamento
Elaboração do registo clínico e apoio ao médico: prestação de cuidados de saúde por profissional sujeito a sigilo (art. 9.º, n.º 2, alínea h) do RGPD) e consentimento para a gravação. Segurança e auditoria: interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f)). Conservação de registos clínicos: obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alínea c)). O responsável pelo tratamento deve confirmar os fundamentos aplicáveis à sua atividade.
4. Inteligência artificial
A transcrição utiliza Deepgram Nova-3 em português europeu. Lovable AI prepara uma nota SOAP apenas com informação da consulta, sem acrescentar diagnósticos; a avaliação documenta apenas a impressão expressa pelo médico. A nota permanece um rascunho sujeito a revisão médica. A análise de hipóteses diagnósticas da Fase 5 ainda não está ligada. Não existem decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou significativos (art. 22.º do RGPD). Os pedidos de transcrição incluem mip_opt_out para excluir a utilização no programa de melhoria dos modelos. Esta opção não equivale a uma garantia contratual de ausência de retenção transitória durante o processamento; os contratos devem ser confirmados pela clínica.
5. Com quem são partilhados
O médico responsável e a clínica, nos limites das permissões atribuídas. Alojamento, base de dados e armazenamento: Lovable Cloud, com região UE. Transcrição: Deepgram, endpoints de áudio UE com exclusão do programa de melhoria. A emissão de credenciais temporárias usa o serviço de autenticação global documentado, sem envio de áudio ou texto clínico. Notas clínicas: Lovable AI, com modelo configurável verificado como sem retenção no serviço utilizado. O alojamento na UE não garante por si só a localização da inferência; localização, contratos e eventuais transferências devem ser confirmados antes de usar dados reais de saúde. Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Os contratos e a lista final de subcontratantes devem ser confirmados pelo responsável.
6. Transferências para fora da União Europeia
O alojamento ligado utiliza a região UE. Isto não prova que todos os futuros fornecedores ou atividades de suporte tratem dados exclusivamente no EEE. As transferências concretas devem ser identificadas antes da utilização clínica; quando aplicável, exigem decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo e medidas suplementares.
7. Conservação
Áudio: eliminação automática 30 dias após a validação médica, verificada diariamente (até um dia adicional). Durante a gravação, blocos de áudio são guardados localmente neste navegador para recuperação; a cópia local é eliminada após envio confirmado. Uma gravação interrompida mantém a cópia local até ser recuperada e enviada neste dispositivo. Transcrição, nota clínica, hipóteses e relatório: prazo legal aplicável ao registo clínico, a confirmar pela clínica. Auditoria: 5 anos.
8. Segurança
Acesso autenticado, aprovação dos médicos, separação dos dados por médico, controlo de acesso ao nível da base de dados, armazenamento privado e ligações assinadas de 60 segundos. O administrador gere contas e lê auditoria, sem acesso a dados clínicos. TOTP opcional reforça a autenticação. A documentação e contratos do alojamento devem confirmar as garantias de cifragem em trânsito e em repouso. São registadas alterações clínicas e leituras efetuadas pelas funções da aplicação.
9. Os seus direitos
Pode recusar a gravação, pedir que pare e retirar o consentimento posteriormente. Tem direito de acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade, a exercer junto da clínica ou médico responsável através de privacidade@xcencia.com. A retirada não elimina registos que devam ser conservados por lei. Pode reclamar à CNPD (www.cnpd.pt).
10. Alterações
Alterações relevantes serão comunicadas pela clínica e publicadas nesta página. Os subcontratantes e contratos devem ser confirmados antes de utilizar dados reais de saúde.